Findo o Estado de Emergência foi declarada a situação de calamidade com vista a adoção de medidas, ainda de caráter excecional e restritivo, mas de âmbito menor face àquelas que se verificaram durante o período do Estado de Emergência, de forma a repor um progressivo regresso à normalidade das condições de vida social e económica mas sem perder de vista a situação de catástrofe que se mantém com a pandemia COVID-19.