Áreas de Prática Direito Administrativo e Constitucional
A Sociedade aconselha e representa clientes particulares e entidades públicas nas suas relações recíprocas, incluindo o Governo, empresas públicas, institutos públicos, autarquias locais, empresas municipais. Entre outros aspetos, prestamos aconselhamento em matérias de contratação pública, tais como a preparação de concursos públicos e outros procedimentos pré-contratuais, preparação de cadernos de encargo, apoio à apresentação de propostas. Apoiamos clientes e entidades públicas em aspetos de direito administrativo especial como o direito expropriatório ou o urbanismo.
Constituem temas recorrentes de intervenção:
- Contratação pública
- Representação dos particulares junto da Administração Pública
- Expropriações
- Urbanismo e operações de edificação
- Contencioso específico